Antes, tínhamos inúmeras normas, algumas até conflitantes, o que dificultava o entendimento e a aplicação das regras no mercado financeiro.
Agora, com a CVM 175, todas as diretrizes foram agrupadas em um único conjunto de regras, trazendo mais clareza e segurança jurídica.
Mas não para por aí. A CVM 175 também incluiu documentos extras com regras específicas para diferentes tipos de fundos, como FIFs, FIDCs, ETFs, FIPs e FIIs.
Isso significa que as empresas desses segmentos têm um guia detalhado e personalizado para se adequarem.
Então, se a sua empresa atua no mercado de investimentos, é hora de conferir a fundo essa Resolução e começar a se adequar. Continue a leitura!
O que é CVM 175?
A CVM 175 é uma nova regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que unifica e simplifica as regras para fundos de investimento.
Ela substitui várias normas antigas, consolidando todas as diretrizes em um único bloco mais claro e fácil de entender.
Como mencionado, a CVM 175 inclui anexos normativos com regras específicas para diferentes tipos de fundos. Para as empresas, isso significa que elas precisam se adequar para garantir conformidade em suas operações no mercado de investimentos.
Quais são as novas regras da CVM 175?
As novas regras da CVM 175 trazem mudanças significativas na estrutura dos fundos de investimento para aumentar a transparência, controle e proteção para os investidores. Acompanhe!
Mudança na estrutura dos fundos
Antes, era comum o uso do modelo feeder e master nos fundos de investimento. No fundo master, todas as decisões de investimento eram centralizadas, podendo envolver estratégias complexas e uma gestão ativa.
Por outro lado, o feeder era um veículo simplificado, que investia diretamente nas cotas do fundo master. Isso oferecia aos investidores acesso indireto às estratégias do fundo master.
Agora, a nova estrutura divide os fundos em 3 camadas distintas: fundo, classe e subclasse. O fundo possui seu próprio CNPJ e é responsável pelo regulamento e serviços essenciais.
Responsabilidades do administrador e do gestor
Com a CVM 175, o gestor recebe mais autonomia ao contratar serviços para o fundo, como distribuidores, formadores de mercado, consultores, entre outros.
Além disso, as taxas de distribuição são separadas por subclasses, proporcionando mais transparência para os investidores em relação aos custos.
Investimentos no exterior
Os fundos agora podem investir até 100% de seu patrimônio no exterior, desde que cumpram requisitos específicos estabelecidos pela CVM. Isso pode trazer mais diversificação e oportunidades de investimento para os fundos.
Limites para criptoativos e créditos de carbono
Estabelece um limite de 10% do patrimônio líquido dos fundos para investimentos em criptoativos e créditos de carbono. O objetivo é controlar os riscos associados a esses ativos alternativos e garantir a segurança dos investidores.
Quais são os impactos da CVM 175?
Ativos
- maior segurança e confiabilidade — a CVM 175 proporciona maior segurança e confiabilidade ao estabelecer o registro centralizado dos direitos creditórios (DC) pelo Banco Central;
- melhoria na qualidade das informações — as registradoras fornecem informações de qualidade sobre a origem e integridade dos ativos, contribuindo para a segurança e confiabilidade do mercado.
Fundos de investimento
- redefinição da estrutura — a resolução redefine a estrutura dos fundos, trazendo mais transparência e controle sobre os investimentos;
- novas possibilidades de investimento — a flexibilização das regras de investimento no exterior permite que os fundos alcancem até 100% de exposição fora do país.
Gestores e administradores
- redistribuição de responsabilidades — a nova regulamentação traz mais responsabilidades aos gestores;
- adaptação às mudanças — gestores e administradores precisam se adaptar às novas regras e aproveitar as oportunidades trazidas por essa regulamentação, como a possibilidade de investir no exterior.
Conforme mencionado, a CVM 175 fortalece a gestão de investimentos ao simplificar as regras dos fundos, promovendo maior transparência, segurança e eficiência no mercado.
Portanto, isso contribui para um ambiente mais sólido e confiável para investidores e gestores.
É pensando em todas essas vantagens que a Dimensa já conta com soluções adequadas à CVM 175 e participa de fóruns de discussões sobre a regulamentação para atender o mercado com tecnologia, inovação e segurança. Saiba mais!
Em resumo
O que é CVM 175?
A CVM 175 é uma resolução que reestrutura as regras dos fundos de investimento, consolidando normas e aumentando a segurança jurídica.
O que muda com a CVM 175?
- substituição do modelo feeder e master por uma estrutura em três camadas (fundo, classe e subclasse);
- maior responsabilidade do gestor na tomada de decisões de investimento e na gestão de riscos;
- maior transparência nas taxas de distribuição;
- possibilidade de investir até 100% no exterior.
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